Em tempos de crise sanitária gerada pela Covid-19, o setor econômico foi deveras afetado em decorrência do aumento do desemprego, reduções salariais e de rendimentos para a população em geral. Diante desse cenário e dando continuidade ao tema das locações durante a pandemia, a renegociação dos contratos residenciais ou não residenciais garantidos ou não por …
Continue lendo “Aspectos a serem observados nas renegociações das locações com relação ao fiador”
Diante do atual cenário de pandemia, muito questiona-se sobre a manutenção dos contratos de locação residenciais e não residenciais, bem como a possibilidade de redução do aluguel ou mesmo a resolução do contrato. Cumpre salientar que, apesar dos inúmeros questionamentos, nenhuma legislação específica discorreu sobre o tema, causando certa insegurança jurídica, além de divergências. O …
Continue lendo “Locação de imóveis durante o período de pandemia”
No Brasil, o primeiro marco regulatório dos fundos patrimoniais, também conhecidos como endowments ou fundos filantrópicos, surgiu em 2019, por meio da promulgação da Lei 13.800/19, que dispõe acerca das formalidades para sua constituição e estabelece o seu objetivo como sendo arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos …
Com início em 01 de janeiro de 2020, a Lei nº 17.202/19, também chamada “Lei da Anistia”, passou a vigorar com objetivo de regularizar casas e edificações construídas até 31 de julho de 2014. A medida tinha seu prazo final para protocolo em 30 de março de 2020, o qual foi prorrogado por mais 90 …
Continue lendo “Lei da Anistia para regularização de imóveis em São Paulo é prorrogada”
O escritório Monteiro de Barros completou 12 anos e, para celebrar suas conquistas, gostaria de agradecer a seus clientes, parceiros, colaboradores e amigos que fazem parte da sua história. Temos motivos para comemorar, pois foram anos de realizações, prestando serviços jurídicos sofisticados e criativos, sempre com ética e responsabilidade. Especialmente nos últimos meses, em que …
Rua Ferreira de Araújo, 221 – Cj. 34
Alto de Pinheiros – CEP 05428-000
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