Não raramente, nas ações em que se busca a fixação de alimentos o juiz fixa a menos ou a mais do que requerido, ou ainda, naquelas em que não se busca alimentos p. ex. nas “cautelares de afastamento do lar” o juiz os fixa sem requerimento do interessado. O fundamento para que o juiz assim …
Continue lendo “Fixação de alimentos pelo juiz não configura decisão infra ou ultra petita”
Recentemente o Juízo da Regional de Bangu da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro determinou procedente a ação proposta por um casal homoafetivo que, pretendiam constar no registro da certidão de nascimento da criança o nome da mãe socioafetiva. A criança foi gerada pela mãe biológica por inseminação caseira. Por meio de …
Continue lendo “Direito de Família: registro de dupla maternidade”
