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No Brasil, o primeiro marco regulatório dos fundos patrimoniais, também conhecidos como endowments ou fundos filantrópicos, surgiu em 2019, por meio da promulgação da Lei 13.800/19, que dispõe acerca das formalidades para sua constituição e estabelece o seu objetivo como sendo arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos …

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