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Não raramente, nas ações em que se busca a fixação de alimentos o juiz fixa a menos ou a mais do que requerido, ou ainda, naquelas em que não se busca alimentos p. ex. nas “cautelares de afastamento do lar” o juiz os fixa sem requerimento do interessado. O fundamento
Recentemente o Juízo da Regional de Bangu da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro determinou procedente a ação proposta por um casal homoafetivo que, pretendiam constar no registro da certidão de nascimento da criança o nome da mãe socioafetiva. A criança foi gerada pela mãe biológica por
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial nº 1.867.2019 – SP (2020/0064090-3) interposto pelo credor fiduciário para que fosse observado e aplicado o exposto na legislação especial. Segundo o Ministro Relator Paulo de Tarso Sanseverino, o entendimento adotado pela 8ª Câmara de Direito Privado
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao ensejo do julgamento ampliado do Agravo de Instrumento nº 2185687-55.2019.8.26.0000, modificou seu entendimento sobre a necessidade de individualização dos títulos para reconhecimento da extraconcursalidade do crédito em Recuperação Judicial. O Recurso visava à
Em decisão não unânime e recente, o STJ autorizou a exclusão de prenome de uma mulher, que deixou de ter o nome de “Ana Luiza” para “Luiza”, acatando a alegação da autora de que o prenome “Ana” a constrangia, uma vez que havia sido escolhido por seu genitor que a
Não raramente, nas ações em que se busca a fixação de alimentos o juiz fixa a menos ou a mais do que requerido, ou ainda, naquelas em que não se busca alimentos p. ex. nas “cautelares de afastamento do lar” o juiz os fixa sem requerimento do interessado. O fundamento
Recentemente o Juízo da Regional de Bangu da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro determinou procedente a ação proposta por um casal homoafetivo que, pretendiam constar no registro da certidão de nascimento da criança o nome da mãe socioafetiva. A criança foi gerada pela mãe biológica por
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial nº 1.867.2019 – SP (2020/0064090-3) interposto pelo credor fiduciário para que fosse observado e aplicado o exposto na legislação especial. Segundo o Ministro Relator Paulo de Tarso Sanseverino, o entendimento adotado pela 8ª Câmara de Direito Privado
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao ensejo do julgamento ampliado do Agravo de Instrumento nº 2185687-55.2019.8.26.0000, modificou seu entendimento sobre a necessidade de individualização dos títulos para reconhecimento da extraconcursalidade do crédito em Recuperação Judicial. O Recurso visava à
Em decisão não unânime e recente, o STJ autorizou a exclusão de prenome de uma mulher, que deixou de ter o nome de “Ana Luiza” para “Luiza”, acatando a alegação da autora de que o prenome “Ana” a constrangia, uma vez que havia sido escolhido por seu genitor que a