Soraia de Souza Pires

Soraia de Souza Pires Advogada com atuação em Direito Imobiliário. Soraia é especialista em Direito Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). É bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). soraiapires@mdbadv.com.br (11) 3039-1819 Últimas Notícias

STJ decide que mudança de regime de bens na união estável não retroage

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgou em 17 de agosto de 2021, o Recurso Especial nº 1.845.416 – MS, decidindo sobre a impossibilidade da eficácia retroativa de uma escritura pública que fixou o regime de separação de bens, após a união estável de 35 (trinta e cinco) anos.

TJ-SP decide que imóvel de alto valor destinado à moradia, pode ser penhorado parcialmente

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou em 8 de junho de 2021, o Agravo de Instrumento nº 2075933-13.2021.8.26.0000, decidindo sobre a possibilidade da penhora parcial de imóvel de valor vultoso, mesmo que destinado à moradia dos devedores.

O fim da EIRELI – Lei 14.195/2021

A Lei 14.195/2021, com cognome de “Lei do ambiente de negócios”, publicada no dia 27 de agosto de 2021, trouxe importantes mudanças em diversos setores do ordenamento jurídico. Um dos principais e mais polêmicos pontos da referida Lei, foi a extinção da modalidade empresarial EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), e a transformação daquelas já constituídas, em Sociedade Limitada Unipessoal.

Paolo Ardenghi Di Cicco

Paolo Ardenghi Di Cicco Advogado com atuação em Contencioso Civil. Paolo é especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É bacharel em Direito pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). paolodicicco@mdbadv.com.br (11) 3039-1819 Últimas Notícias

Thiago Armando Spina

PROFISSIONAIS Thiago Armando Spina Advogado com atuação em Contencioso Cível. Thiago é especialista em Direito Processual Civil pela COGEAE da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). É bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). thiagospina@mdbadv.com.br (55 11) 3039-1819 Últimas Notícias

Nadia de Souza Bancoff

Nadia de Souza Bancoff Advogada com atuação em Ambiental e Imobiliário. Nadia é especialista em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). É bacharel em Direito pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie. nadiabancoff@mdbadv.com.br (11) 3039-1819 Últimas Notícias

Fabiana Maciel da Costa

Fabiana Maciel da CostaAdvogada com atuação em Imobiliário. Fabiana é especialista em Direito Privado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e em Direito Imobiliário pela COGEAE da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). É bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado do Maranhão (UNICEUMA). fabianacosta@mdbadv.com.br (11) 3039-1819 Últimas Notícias

Rodrigo Sousa Pereira

PROFISSIONAIS Rodrigo Sousa PereiraSócio com atuação voltada para as áreas de Direito Contratual e Societário, Rodrigo é especialista em Direito Contratual pela Escola Paulista de Direito (EPD) e bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu. rodrigopereira@mdbadv.com.br (11) 3039-1819 Linkedin Últimas Notícias

Lilian Keiko Motooka

PROFISSIONAIS Lilian Keiko MotookaSócia com atuação em Imobiliário, especialista em Direito Contratual pela COGEAE da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e em Negócios do Mercado Imobiliário – Real Estate pela Fundação Instituto de Administração – FIA. É bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). liliankeiko@mdbadv.com.br (11) 3039-1819 Linkedin Últimas Notícias