monteirodebarros@mdbadv.com.br +55 11 3039-1819 PROFISSIONAIS Luiz Felipe Fontana Advogado com atuação em Contencioso Civil. Luiz é especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É bacharel em Direito pela Universidade Nove de Julho. luizfontana@mdbadv.com.br (11) 3039-1819 Últimas Notícias
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Jhulye Danieli Da Rosa
monteirodebarros@mdbadv.com.br +55 11 3039-1819 Jhulye Danieli Da Rosa Advogada com atuação em Direito Imobiliário. Jhulye possui MBA em Direito Imobiliário pela Faculdade Legale. Está cursando MBA em Direito Notarial e Registral e MBA em Direito Imobiliário Aplicado e Novos Negócios na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). É bacharel em Direito pela Universidade de …
Giovanna Costa De Moura Marques
monteirodebarros@mdbadv.com.br +55 11 3039-1819 Giovanna Costa De Moura Marques Advogada com atuação em Direito Imobiliário. Giovanna está se especializando em Direito Imobiliário e Condominial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. É bacharel em Direito pela Universidade Paulista. giovannacosta@mdbadv.com.br (11) 3039-1819 Últimas Notícias
Emmanuel Ferreira Santos
monteirodebarros@mdbadv.com.br +55 11 3039-1819 PROFISSIONAIS Emmanuel Ferreira Silva Santos Advogado com atuação em Direito Contratual e Societário. Emmanuel possui formação complementar em Direito e Legislação Aplicados a Entidades da Sociedade Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). É bacharel em Direito pela Universidade Paulista. emmanuelsantos@mdbadv.com.br (11) 3039-1819 Últimas Notícias
Nova Lei nº 14.711/23: O Marco Legal das Garantias
Em 31 de outubro de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.711/23 de 30 de outubro de 2023, conhecida como o “Marco Legal das Garantias”.
Súmula 656: STJ aprova súmula sobre a prorrogação de fiança na renovação dos contratos
A Segunda Seção do STJ, aprovou em 09 de novembro de 2022, a Súmula nº 656, que trata sobre a prorrogação automática da fiança na renovação dos contratos principais.
Edson Anastácio Filho
monteirodebarros@mdbadv.com.br +55 11 3039-1819 PROFISSIONAIS Edson Anastácio Filho Advogado com atuação em Contencioso Civil. Edson é especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). edsonfilho@mdbadv.com.br (55 11) 3039-1819 Últimas Notícias
Lei nº 14.405/2022 altera as regras para a mudança da destinação do edifício ou da unidade autônoma
A nova lei nº 14.405 de 12 de julho de 2022, altera o artigo 1.351 do Código Civil, a fim de possibilitar a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária, em condomínios edilícios.
STJ decide pela impenhorabilidade de imóvel cedido por devedora para moradia de sua família
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou em 23 de novembro de 2021, o Recurso Especial nº 1.851.893 – MG, decidindo sobre a impenhorabilidade de imóvel cedido pela devedora, para moradia de sua família.
STF decide pela constitucionalidade da penhora de bem de família de fiador, em contratos de locação comercial
Em julgamento ao Recurso Extraordinário nº 1.307.334, encerrado em 08 de março de 2022, com tema 1127 de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela possibilidade de penhora de bem de família de fiador em locações não residenciais.